sexta-feira, 6 de julho de 2018

Governo assina medida provisória que cria novo regime automotivo

Fabricação de carros mais eficientes e seguros está entre os principais benefícios do novo regime automotivo Rota 2030

























É assinada a medida provisória que cria o novo regime automotivo brasileiro, o chamado Rota 2030. Com isso, deverão entrar em vigor uma série de novas regras ao longo dos próximos 15 anos que incluem um programa de incentivo à pesquisa e desenvolvimento além de novos parâmetros que precisarão ser seguidos pelas fabricantes no sentido de melhorar a eficiência energética e a segurança dos carros vendidos no Brasil.
Entre os principais pontos do Rota 2030 a serem destacados, está a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria contanto que as fabricantes invistam um mínimo de R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento por ano. Seguindo essa nova regra, cada marca terá um crédito de 10,2% do total investido, o que poderá ser abatido do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Importante também é que, embora o crédito tributário que as fabricantes deverão receber tenha ficado um pouco abaixo do esperado, será suficiente para os investimentos no País sejam mantidos. E que, finalmente, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros elétricos será reduzido dos atuais 25% para até 7%. Nos demais veículos, a redução deverá ser de 1 a 2 pontos percentuais a partir de 2023, caso as fabricantes atinjam as novas metas estabelecidas.
Na prática, pelo menos por enquanto, apenas os carros elétricos e híbridos deverão ficar um pouco mais em conta. Isso deverá incentivar o lançamento de novos modelos do gênero. Os modelos com motores a combustão tendem a ficar mais seguros e eficientes no médio e longo prazo. Contudo, poderão ficar ainda mais caros em função da tecnologia mais avançada que passarão a incorporar. Inclusive, além da etiqueta de consumo também deverão ter a que mostra o nível de segurança.

Já existem alguns novos itens de segurança que estão com prazos estabelecidos para entrar em vigor, como ancoragem ISOFIX para cadeirinhas infantis (a partir de 2020), controle de estabilidade (a partir de 2020 para projetos novos e 2022 para todo carro zero km), mas há vários outros que ainda não têm data determinada para serem obrigatórios, como câmera de ré, reforços estruturais, aviso de cinto de segurança afivelado e de mudança indevida de faixa, entre outros.
Com a assinatura da medida provisória que cria o Rota 2030 as fabricantes passam a ter, pelo menos, um ambiente que deverá contar com um pouco mais de previsibilidade nos próximos anos, o que permite manter os investimentos previstos e anunciar novos, se for o caso. Entretanto, existem muitos pontos que ainda precisam ser estabelecidos nos próximos anos, inclusive pelos novos governantes que vão assumir seus cargos a partir do ano que vem.