segunda-feira, 25 de junho de 2018

Cancelas em pedágio eletrônico retornam após Justiça suspender lei

Decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias: Cancelas em pedágio eletrônico retornam após Justiça suspender lei

Uma liminar concedida na sexta-feira (22) decidiu pela volta das cancelas de pedágio nas faixas de cobrança automática, suspendendo a lei aprovada no início deste mês que determinava a retirada dos dispositivos.
A decisão atendeu a um pedido da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), que apresentou uma ação alegando que a lei era inconstitucional por "invadir o campo de atuação próprio da administração pública".
Sem as cancelas desde a terça-feira (19), as pistas de cobrança automática voltaram a ter os equipamentos instalados na madrugada deste sábado (23).
Segundo a Ecovias, concessionária que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, avisos sobre a mudança foram fixados para alertar os motoristas, conforme orientação da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo).