terça-feira, 25 de julho de 2017

Através de liminar, juiz federal suspende aumento de impostos sobre combustíveis

Gasolina

Por ser liminar, devemos aguarda a decisão final. Há alguns pontos interessantes, como a necessidade de noventena, além de violar o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição, e segundo a qual impostos só podem ser majorados através de lei.

Eu nem imagino como fica neste instante o preço dos combustíveis, já que preciso abastecer meu carro. E para quem é dono de posto de combustível, a coisa é ainda mais complexa. Se persistir a liminar, o correto seria todo mundo devolver o valor a maior pago, coisa praticamente inviável operacionalmente.


Alta do PIS/Cofins

GasolinaDieselEtanol produtorEtanol distribuidor00.10.20.30.40.50.60.70.80.91
Alíquota atual*
Nova alíquota*
* Em R$ por litro 







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