Através de liminar, juiz federal suspende aumento de impostos sobre combustíveis

Por ser liminar, devemos aguarda a decisão final. Há alguns pontos interessantes, como a necessidade de noventena, além de violar o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição, e segundo a qual impostos só podem ser majorados através de lei.

Eu nem imagino como fica neste instante o preço dos combustíveis, já que preciso abastecer meu carro. E para quem é dono de posto de combustível, a coisa é ainda mais complexa. Se persistir a liminar, o correto seria todo mundo devolver o valor a maior pago, coisa praticamente inviável operacionalmente.

Alta do PIS/Cofins

Alíquota atual*

Nova alíquota*

* Em R$ por litro