omissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) começou a discussão oficial a respeito de serviços online que avisam aos motoristas sobre a realização de blitzes de trânsito e bloqueios para operações policiais. O aplicativo móvel Waze de localização e navegação é um dos mais famosos nesse setor.
O projeto de lei 5.596/13 quer proibir o uso de aplicativos e até perfis em redes sociais que façam esses alertas. Isso porque eles fariam com que criminosos, motoristas irregulares (menores de idade ou sem carteira, por exemplo) e até condutores embriagados consigam desviar da polícia e continuem conduzindo o veículo.
O debate contou com participação de Francisco Carvalho de Brito Cruz, diretor do centro de pesquisa InternetLab; Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google Brasil; e Eduardo José Guedes Magrani, professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV).
Já o projeto é de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB) e relatado pelo deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Ele propõe multas de R$ 50 mil aos responsáveis por alertas de blitzes.
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